1. DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS:

Nome, morada, telefone, e-mail, BI/CC, NIF, data nascimento.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

PADEL PT OVAR, representada por Patrick Jorge.

3. CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS:

Email: padelptovar@gmail.com

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

1. Informar o Titular acerca dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela PADELPT OVAR através do Site/Aplicação, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da PADELPT OVAR e, de um modo geral, para efeitos de marketing directo da PADELPT OVAR , através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico (fundamento jurídico: consentimento do Titular);

2. Envio de newsletters (fundamento jurídico: consentimento do Titular);

3. Utilização da imagem do Titular no âmbito de atividades de marketing, promoção, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela PADELPT OVAR nos quais o Titular tenha participado (fundamento jurídico: consentimento do Titular).

4. Inquéritos de opinião, com vista à melhoria da prestação dos serviços pela PADELPT OVAR (fundamento jurídico: prossecução de interesse legítimo pela PADELPT OVAR);

5. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

A PADELPT OVAR não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:

Os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pela PADELPT OVAR poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao apagamento).

7. DIREITOS DO TITULAR:

1. Direito de acesso: o Titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

2. Direito de retificação: o Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

3. Direito ao apagamento: o Titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (i) os dados do Titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (iii) o Titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (iv) caso os dados do Titular sejam tratados ilicitamente; (v) caso os dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável esteja sujeito; (vi) caso os dados do Titular tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças. Nos termos legais aplicáveis, o responsável não tem a obrigação de apagar os dados do Titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do responsável num processo judicial.

4. Direito à limitação: o Titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro): (i) se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se o responsável já não precisar dos dados do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) caso o Titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do Titular. Quando os dados do Titular sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

5. Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contacto da CNPD são os seguintes: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com a PADELPT Ovar, através do e-mail padelptovar@gmail.com.